A Norma Regulamentadora NR 13 é uma medida de segurança e prevenção de acidentes relacionados à operação caldeiras, vasos de pressão, caldeiras, e tanques metálicos de armazenamento e tubulações em indústrias brasileiras.

Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o documento estabelece requisitos técnicos rigorosos para garantir a segurança dos equipamentos e dos profissionais responsáveis por sua operação, evitando assim acidentes.

Dentre as medidas previstas pela norma, a inspeção de segurança certamente é uma das mais importantes, pois por meio dela é possível identificar falhas ou sinais de deterioração, que podem comprometer o bom andamento do processo produtivo. 

A inspeção tem caráter preventivo, realizada periodicamente, seguindo o estabelecido por lei.

O não cumprimento dessa determinação, além de aumentar consideravelmente os riscos envolvidos na produção, pode levar a sanções administrativas, como multas, e até mesmo sanções criminais, com a responsabilização judicial em caso de acidentes. 

Toda empresa que trabalha com a operação dos equipamentos citados acima deve estar atenta às exigências da NR-13 e, a seguir, você confere mais informações sobre o assunto. 

Acompanhe!

Importância da norma NR13 dentro do setor industrial

A Norma Regulamentadora NR 13 desempenha um papel crucial na indústria e sua importância se reflete em diversos aspectos, incluindo:

• Prevenção de acidentes industriais graves, como explosões e vazamentos.
• Conformidade legal a partir do cumprimento da norma, evitando penalidades legais.
• Preservação do patrimônio, garantindo vida útil longa aos equipamentos e proporcionando menos investimento em reparos e substituições.
• Segurança dos trabalhadores que operam e inspecionam caldeiras, vasos de pressão e outros equipamentos relacionados.

Medidas previstas pela NR 13

A Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 originalmente editou a NR 13 e desde então, alterações foram feitas para torná-la ainda mais abrangente.

A nova redação da norma, aprovada em 01 de julho de 2022, estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento.

Esses requisitos dizem respeito à instalação, inspeção, operação e manutenção, com o objetivo de preservar a segurança e saúde dos trabalhadores. 

Alguns dos principais itens abrangidos pela norma são:

Classificação dos equipamentos

A NR 13 estabelece a classificação dos equipamentos em função do nível de risco, o que influencia a frequência de inspeções e a necessidade de medidas adicionais de segurança.

Requisitos técnicos

A norma estabelece também requisitos técnicos estritos para garantir a segurança dos equipamentos, incluindo normas de projeto, construção, inspeção e manutenção.

Capacitação dos profissionais

Segundo a NR 13, apenas profissionais capacitados e qualificados devem ser responsáveis pela operação dos equipamentos, garantindo a própria segurança, dos demais trabalhadores envolvidos, da comunidade e do meio ambiente. Além disso, a norma também prevê e recomenda treinamentos constantes para atualização sobre boas práticas e recomendações. 

Inspeção de segurança

A norma estabelece a obrigatoriedade de inspeções de segurança periódicas, com a finalidade de verificar a integridade física dos equipamentos e identificar possíveis falhas e riscos. Vale ressaltar que a NR 13 exige que se realizem inspeções adicionais em caso de mudanças significativas nas condições de operação dos equipamentos.

Manutenção

Além de inspeções periódicas citadas no item anterior, a norma prevê a obrigatoriedade de manutenções preventivas e corretivas. Dessa forma, o objetivo é garantir o correto funcionamento dos equipamentos e evitar a ocorrência de acidentes. 

Registros

Todas as inspeções e manutenções realizadas em caldeiras, vasos de pressão e tubulações precisam de registros detalhados. Portanto, alterações nas condições de operação dos equipamentos também devem ter seus registros.

Essa documentação deve estar à disposição para consulta dos operadores, do pessoal da manutenção, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e da representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento. 

Sobre a Inspeção

Como citamos acima, a inspeção periódica de vasos de pressão, caldeiras, tanques, tubulações e suas peças anexas é de suma importância. Além disso, existem mais dois tipos de inspeção que devem ser observados: a inicial e a extraordinária. 

A inspeção inicial se aplica a caldeiras novas antes de seu funcionamento, no local definitivo de instalação. Neste caso, realiza-se a inspeção interna, externa e o teste de estanqueidade para garantir a segurança.

Por outro lado, a inspeção extraordinária ocorre quando há danificação, inativação por período superior a seis meses, alterações ou reparos estruturais ou alterações no local de instalação.

Todos esses serviços devem ser executados sob a responsabilidade técnica de um Profissional Legalmente Habilitado, ou PLH. Ou seja, para obter a licença de PLH, o profissional deve ter competência legal para o exercício da profissão de engenheiro. 

A acreditação é realizada por intermédio de um Organismo de Certificação de Pessoas – OPC, autorizado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Cgcre/INMETRO.

Com relação ao andamento da atividade de inspeção, é necessária a realização de exames e testes, definidos a critério técnico do PLH. Além disso, os equipamentos utilizados durante a inspeção devem estar de acordo com as normas, em pleno funcionamento e devidamente calibrados. 

Assim, o cumprimento da NR 13 é obrigatório por parte do empregador, que fica responsável também pelos equipamentos terceirizados que estejam em operação em seu estabelecimento.

Sobre Vasos de Pressão e Caldeiras

Por outro lado, norma Regulamentadora NR 13 também inclui requisitos específicos para indústrias que operam com vasos de pressão e caldeiras.

Vasos de Pressão

Os vasos de pressão, fundamentais em diversos processos industriais, estão sujeitos a uma série de regulamentações da NR 13, incluem:

• Categorização dos Vasos: Os vasos de pressão são categorizados com base na classe do fluido e no grupo de potencial de risco, levando em consideração as classes A, B, C e D de fluidos.
• Aplicabilidade na Norma: Todos os vasos de pressão que contêm fluidos enquadrados nas classes B, C e D ou que atendem a uma pressão máxima superior a 8, resultado da multiplicação da pressão máxima de operação pelo volume interno, devem seguir as exigências estabelecidas na norma.

Caldeiras

As caldeiras, responsáveis pela geração de vapor, também estão sujeitas aos requisitos rigorosos da NR 13. Alguns pontos importantes que requer atenção conforme a exigência da norma são:

• Categorização das caldeiras: As caldeiras são categorizadas em classes A, B e C, levando em conta critérios como pressão de operação e volume interno. Além disso, essa classificação determina os requisitos específicos de segurança e manutenção.
• Placas de Identificação: É obrigatório que as caldeiras possuam placas de identificação com informações cruciais sobre o equipamento. Tais como: ano de fabricação, nome do fabricante, pressão de teste hidrostático e categoria da caldeira.

Conte com uma empresa especializada para serviços de inspeção de acordo com a NR 13

Como é possível perceber, são muitos os pormenores que envolvem a realização de inspeção em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e equipamentos do tipo. 

Por isso, para estar de acordo com as normas vigentes, é muito importante contar com os serviços de uma empresa especializada, como a D&A Inspeções. 

Empresa formada por uma equipe técnica altamente capacitada, agindo sempre de acordo com as determinações das normas regulamentadoras para cada tipo de serviço de inspeção. 

Com vasta experiência nos segmentos de inspeção, diligenciamento e ensaios não destrutivos, a D&A Inspeções preza por inovação constante. Se consolidando como uma das principais fornecedoras de mão de obra especializada em todo sudeste do Brasil.

Conte conosco! Entre em contato e saiba mais sobre nossos serviços.